A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, voltou a determinar, na noite desta terça-feira (23), que a Prefeitura de São Paulo retome a oferta do serviço de aborto legal no Hospital Municipal da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital paulista.
Essa é a segunda decisão da justiça sobre o mesmo caso em uma semana. Na nova sentença, a juíza determinou que a secretaria municipal da Saúde promova novamente uma “busca ativa”, para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado no hospital sejam atendidas com brevidade.
Na decisão, a juíza determinou, ainda, que o atendimento às pacientes aconteça em até 10 dias, proibindo que o Cachoeirinha negue o agendamento do procedimento para novas pacientes.
“Não sendo possível a reabertura do serviço no Hospital e Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha, mediante comprovação, deverá o Município de São Paulo promover o reagendamento do procedimento em outras unidades de saúde públicas e por encaminhar as novas pacientes e as pacientes que tiveram o procedimento cancelado (em relação às quais deve ser promovida busca ativa), sem limitação de idade gestacional, para a realização do aborto legal nas demais unidades, abstendo-se de encarregar a própria paciente, que procurou ou procura o Hospital Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha, de providenciar o (re)agendamento. Nessa hipótese, o procedimento nas pacientes que sofreram o cancelamento deve ser agendado para realização no prazo máximo de 10 dias”, declarou.
Em sua decisão a juíza afirmou ainda que “embora sustente o município de São Paulo que o serviço continua sendo prestado em outras unidades, como mencionado pelo Ministério Público (fls. 193/196), o serviço fornecido pelo referido hospital era de referência e o único que não impunha limite de idade gestacional atendendo mulheres em hipervulnerabilidade social”.
Em 17 de janeiro, a Justiça já havia determinado a reabertura do serviço,mas ofereceu à prefeitura a possibilidade de promover o reagendamento do procedimento em outras unidades de saúde, desde que não fosse imposto um limite de idade gestacional para a paciente.
Mas segundo os autores da ação popular – a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL) – a prefeitura optou por manter o suspenso o serviço de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha e reagendar os procedimentos em outras unidades de saúde.
Nos embargos de declaração apresentados pelos parlamentares do PSOL, a magistrada decidiu, então, determinar ao município que reative obrigatoriamente o serviço Hospital e Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha emergencialmente.
O que diz a Prefeitura de SP
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que, na manhã desta quarta-feira (24), foi formalmente notificada pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (JT-SP) e “está a disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos e a adoção das medidas judiciais cabíveis”.
A pasta afirmou que o aborto legal segue disponível às gestantes no município de São Paulo, independentemente do período gestacional, conforme estabelece a legislação, em outros quatro hospitais municipais.
“Cabe destacar que o procedimento também é feito em hospitais estaduais”, disse a secretaria.
Fonte: G1
